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Isenção do rodízio de veículos para pessoas com câncer

Atualizado em 02/04/2020

ISENÇÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM CÂNCER


O rodízio de veículos ocorre em algumas grandes cidades, como por exemplo em São Paulo, cujo objetivo é a melhoria das condições do trânsito, através da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, de 2ª às 6ª feiras, exceto feriados, nos períodos das 07h00 às 10h00 e das 17h00 às 20h00, com base no dígito final da placa do veículo e dia da semana.


Quem tem direito a isenção do rodízio?


Mas, as pessoas portadoras de neoplasia podem solicitar a liberação do rodízio de veículos, já que existe uma Lei Municipal que dá esse direito (Lei Municipal 12.490 e Decreto 37.085, ambos de 3/10/1997. E através do decreto 58.584/18 de 21/12/18, alterado pelo decreto 58.604 de 16/01/19 e Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/19).


Os veículos conduzidos por ou que transportem pessoas com neoplasia que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado da doença.


Lembrando que: os carros de outros municípios também devem solicitar a isenção do rodízio.


Como solicitar?


1. Obter o formulário para requerer isenção no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), onde pode ser preenchido. É possível também baixar pela internet o formulário, que deve ser impresso e preenchido. O formulário deve ser assinado pelo portador de neoplasia por seu representante legal e pelo condutor do veículo.


2. Anexar os seguintes documentos ao formulário: – cópia do certificado de propriedade do veículo; – cópia do RG do condutor, do deficiente (quando este não tiver RG, anexar cópia da Certidão de Nascimento) e do representante legal do deficiente (quando for o caso); – cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); – laudo médico, contendo nome e CRM do médico, comprovando a deficiência (somente será aceito o laudo médico original ou cópia autenticada).


Para maiores informações acessar o site:


www.prefeitura.sp.gov.br

Dra. Andressa Gonçalves Amorim
Mastologista do Hospital Pérola Byington – Centro de Referência da Saúde da Mulher

Sub-Investigadora do Centro de Pesquisa Clínica do Hospital Pérola Byington